A Lei 13.696, de 12/07/2018, institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) e estabelece estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas.
A Lei tem ainda em seu bojo o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.
Acesse a Lei Castilho e a leia na íntegra.
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